Política de Privacidade

Última atualização: 17 de novembro de 2025

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Sinthoresmar coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários. Nosso objetivo é oferecer serviços digitais ao trabalhador do setor de hotelaria, restaurantes, bares, fast food e estabelecimentos similares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados pelo aplicativo é:

Sinthoresmar-Sindicato dos Trabalhadores em Hoteis, Moteis, Apart Hot. Flats, Rest. Lanch. Fast Food e Bar. de Marilia, Ourinhos, Assis e Regiao
CNPJ: 57.264.665/0001-20 (57264665000120)
Nome Fantasia: Sindicato dos Trabalhadores Hoteleiros
Data de Abertura: 20/04/1993 (32 anos, 6 meses e 27 dias)
Porte: Sem Enquadramento
Natureza Jurídica: Entidade Sindical
Tipo: Matriz
Situação Cadastral: Ativa (desde 08/05/2019)
Sede em Marília/SP, com atuação em Ourinhos, Assis e região.
E-mail para contato: contato@sinthoresmar.com.br

3. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar e tratar os seguintes tipos de dados, de acordo com o uso do aplicativo:

3.1 Dados informados pelo usuário

• Nome completo;
• Documento de identificação (por exemplo: CPF);
• Data de nascimento;
• E-mail e telefone;
• Endereço e cidade;
• Dados profissionais (empresa/estabelecimento em que trabalha, função, setor);
• Número de matrícula ou identificação sindical (quando aplicável);
• Informações enviadas em formulários (ex.: agendamento de consultoria, denúncias anônimas, pedidos de holerite, cálculo trabalhista, dúvidas e suporte).

3.2 Dados de uso e técnicos

• Informações sobre o dispositivo (modelo, sistema operacional, identificadores de dispositivo);
• Data e hora de acesso;
• Endereço IP aproximado e informações de navegação dentro do app;
• Logs de erro para melhoria de desempenho e segurança.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

• Realizar o cadastro e a autenticação de usuários;
• Disponibilizar notícias, comunicados, benefícios e serviços do sindicato;
• Permitir o agendamento de consultoria jurídica e outros atendimentos;
• Processar solicitações de holerite, cálculo trabalhista e demais serviços do app;
• Receber e tratar denúncias anônimas, quando aplicável, preservando o sigilo;
• Enviar avisos importantes sobre o aplicativo ou sobre o sindicato;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e melhorar funcionalidades.

5. Bases Legais Utilizadas

O tratamento de dados pessoais pelo aplicativo Sinthoresmar se baseia, principalmente, nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento do titular, quando necessário (art. 7º, I).

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Equipes internas do sindicato, para prestação dos serviços oferecidos pelo aplicativo;
• Profissionais conveniados (por exemplo, advogados para consultoria jurídica), quando necessário para o atendimento da sua demanda;
• Fornecedores de tecnologia e hospedagem em nuvem, como plataformas de backend, autenticação e banco de dados.

Os dados podem ser armazenados em serviços de terceiros, como Supabase e outros provedores de infraestrutura em nuvem, que seguem padrões de segurança e proteção de dados.

Não vendemos os dados pessoais de usuários.

7. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, perda, alteração ou destruição. Entre essas medidas, incluem-se autenticação por login e senha, controle de acesso em banco de dados e monitoramento de segurança.

Ainda assim, nenhum sistema é totalmente livre de riscos. Em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante ao titular, serão adotadas as medidas previstas em lei, incluindo, quando necessário, a comunicação aos usuários e às autoridades competentes.

8. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta Política;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Preservar direitos do sindicato ou do usuário em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Após esse período, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos, salvo nas hipóteses em que a lei permitir ou exigir sua conservação.

9. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, o titular de dados tem, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais;
• Acessar seus dados pessoais tratados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando cabível;
• Obter informações sobre compartilhamento de dados;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), se considerar necessário.

Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@sinthoresmar.com.br.

10. Dados de Menores de Idade

O aplicativo é voltado principalmente a trabalhadores do setor representado pelo sindicato. Caso haja tratamento de dados de menores de idade, este será realizado conforme as exigências da legislação aplicável, com coleta de consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável legal, quando necessário.

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O aplicativo poderá utilizar identificadores, tokens de sessão ou tecnologias similares para manter o usuário autenticado, lembrar preferências e melhorar a navegação. Esses dados são utilizados apenas para funcionamento e segurança do aplicativo.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o sindicato:

E-mail: contato@sinthoresmar.com.br

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, melhorias do aplicativo ou novas funcionalidades. Quando houver mudanças relevantes, poderemos comunicar por meio do próprio aplicativo ou pelos canais de contato disponíveis.

Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.